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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:28
Estado do Rio é condenado por prisão ilegal
O Estado do Rio terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:15
Reiteração de matéria articulada nos embargos anteriores.
Majoração da multa, por nova protelação da lide.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 17:45
Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução
O Tribunal entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:57
TST nega justiça gratuita a sócio do grupo Ortopé
Após o sucesso alcançado desde a criação dos Calçados Ortopé em 1952, a empresa tornou-se ?um emaranhado? de pequenas empresas ?responsáveis pelo desrespeito e pelo inadimplemento de direitos trabalhistas e fiscais trilhado na última década?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial.
Regime de bens. Separação obrigatoria. Doação anterior ao matrimonio.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Acumulação de cargos na área da saúde não pode prejudicar eficiência do trabalhador
Servidora ocupava o cargo de auxiliar de enfermagem em dois lugares, totalizando 80 horas ao fim da semana
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:11
Nomeação em concurso é vinculada a vagas previstas
A partir do momento que o município estipulou no instrumento convocatório do concurso o número de vagas disponíveis para cada cargo, obrigou-se a prover os cargos com os candidatos aprovados até este limite
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:30
Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia
TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:44
Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido
Indenização por danos materiais foi fixada exatamente no valor do que foi comprovado com as notas ficais dos produtos que estariam na mala
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:30
Revenda que comercializou carro com motor fundido indenizará cliente
Câmara negou pleito da consumidora em obter também indenização por danos morais, apenas concedendo indenização pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 19:00
TJRJ nega pedido de indenização de cliente contra boate
A Câmara rejeitou o pedido da autora, que pretendia ser indenizada por soco que levou ao tentar apaziguar uma briga
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:20
Estado terá que conceder gratificação a servidor
"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:36
Doença pré-existente não dispensa seguradora do pagamento de indenização
Decisão da 6ª Turma Cível, em Apelação Cível, determinou à companhia de seguro o pagamento de indenização por morte da segurada, mesmo que ela seja portadora de doença antes da contratação do seguro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Concorrência desleal.
Intervenção em contrato alheio. Terceiro ofensor. Violação a boafe objetiva.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:45
Dívidas decorrentes do não cancelamento de conta corrente são legais
Magistrado relator explica que o encerramento de uma conta bancária deve ser feito através de um termo escrito, momento em que será verificada a existência de saldo negativo ou positivo, para que finalmente a conta possa ser encerrada
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 17:45
Operadora Oi é condenada por propaganda enganosa
Operadora deve informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ?Oi à vontade?
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:50
TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve
A CBTU quer o encerramento das greves dos metroviários e ferroviários. Solicita, ainda, que seja urgentemente designada uma audiência de conciliação com os sindicatos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:55
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Justiça trabalhista concedeu a uma bancária a reversão da decisão que declarou intempestiva a imposição do seu recurso contra o Itaú por meio do e-DOC